Projetos Pronasci

Valorização profissional

Moradia

Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos de baixa renda terão acesso ao Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com a oferta de 35 mil unidades populares a partir de convênio com a Caixa Econômica Federal (aos profissionais com rendimento de até 1.400 reais mensais) e uma carta de crédito , no valor de até R$ 50 mil (aos que receberem até R$ 4,9 mil). A iniciativa visa tirá-los das áreas de vulnerabilidade social – onde têm a sua integridade física, e de sua família, ameaçada.

Bolsa Formação

Para incentivar a qualificação profissional e contribuir com a redução das disparidades salariais o Pronasci criou o Bolsa-Formação. Os profissionais de que receberem até R$ 1,4 mil (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e peritos) ganharão bolsa de R$ 180 a R$ 400. Para ter acesso ao incentivo, o interessado deverá participar, a cada 12 meses, dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

Rede de Educação a Distância (EAD)

O Pronasci prevê a ampliação e a consolidação da Rede Nacional de Educação a Distância. A iniciativa capacitará policiais civis, militares, peritos, bombeiros e agentes penitenciários em temas relacionados à área de segurança pública, como direitos humanos e cidadania, tráfico de pessoas, criminalidade e prevenção, uso moderado da força e combate à lavagem de dinheiro. A capacitação se dará por meio da criação de mais de 150 telecentros, somando-se aos 60 já existentes no país, em locais onde os policiais terão acesso ao computador e às transmissões da TV corporativa de educação em segurança pública.

Graduação e Mestrado

O Pronasci instituirá cursos de tecnólogo, especialização e mestrado em segurança pública, por meio da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Cerca de 5,2 mil policiais militares, civis, bombeiros, peritos e guardas municipais cursam hoje disciplinas que abordam temas como ética, direitos humanos, sociologia e técnica policial. A previsão é formar, em quatro anos, 1.100 tecnólogos e 330 mestres.

Formação de agentes penitenciários

Implantar um novo tipo de formação para os agentes penitenciários é outro propósito do Pronasci. Está prevista a implementação de cursos para a formação de mais de 3 mil técnicos em gestão penitenciária, por meio de convênios com instituições especializadas. Os agentes serão capacitados em temas como direitos humanos, gestão e planejamento, gerenciamento de crises, armamento, tiro e inteligência penitenciária.

Atendimento a grupos vulneráveis

Os profissionais da área de segurança serão formados para tratar de maneira adequada e digna mulheres, homossexuais, afrodescendentes e outras minorias. A capacitação se dará por meio de cursos para policiais estaduais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Além do Ministério da Justiça, a iniciativa envolverá as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.

Tecnologias não-letais

Um dos pilares do conceito de segurança cidadã é o emprego de tecnologias não-letais no combate ao crime, garantindo a integridade física dos cidadãos e do próprio policial. Dentre os armamentos não-letais, cujo uso já é recomendado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), estão as pistolas que paralisam o agressor sem causar danos à saúde. O Pronasci incentivará o uso dessas tecnologias por meio de oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento a cerca de 600 profissionais da área de segurança pública.

Inteligência

A unificação dos sistemas de inteligência é considerada fundamental para uma melhor efetividade da polícia brasileira – com ênfase nas ações de identificação, aplicação e produção do conhecimento e contra-inteligência. O Pronasci promoverá cursos para a qualificação de mais de mil profissionais.

Comando de Incidentes

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é um modelo de gerenciamento para situações de emergência que tem como objetivo estabilizar a situação e proteger a vida e o meio ambiente. O sistema engloba ações de comando, planejamento, logística e finanças. Serão realizados cursos sobre o SCI, para formar mais de mil profissionais de segurança pública na gestão do sistema. O SCI pode ser aplicado nas mais variáveis situações. Entre elas, emergências com produtos perigosos, acidentes com elevado número de vítimas, incêndios e ações de vacinação em massa.

Investigação de crimes

O Pronasci proporcionará aos órgãos de segurança pública estaduais condições para que as investigações policiais sejam realizadas com mais rapidez e eficiência investindo em qualificação profissional e modernização das técnicas de perícia. Os peritos serão capacitados em técnicas de necropsia, lesões corporais, toxicologia, coleta de amostras, como impressões digitais, entre outras. Na área forense receberão formação em genética, química, entomologia e fonética. Para viabilizar a proposta, serão firmados acordos com a Polícia Federal, Ministério da Ciência e Tecnologia, governos estaduais e universidades como a Federal de Alagoas (UFAL), a Federal do Pará (UFPA) e a Católica de Brasília (UCB), consideradas excelências no assunto.

Guardas Municipais

O fortalecimento das guardas municipais é fundamental para o sucesso do Pronasci. Presentes no dia-a-dia da comunidade, elas terão a missão de difundir o conceito de segurança cidadã para a população com base em práticas preventivas. Serão promovidas ações de educação qualificada e continuada, como cursos, seminários e oficinas de capacitação. Ainda está previsto o desenvolvimento de novas metodologias e técnicas que visem à otimização de suas atividades.

Policiamento comunitário

Policiamento comunitário é um conceito de segurança pública que se baseia na interação constante entre a corporação policial e a população. Os policiais comunitários farão ronda na mesma região e serão capacitados em temas como direitos humanos, ética e cidadania – construindo, assim, uma relação de confiança com a população. No Pronasci, o policiamento comunitário será agregado em núcleos. Sempre que necessitar, a população poderá remeter-se a um deles para acionar o serviço. A ação contará com a realização de cursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).